Apresentação.
Cantões brasileiros é uma proposta de restruturação federativa da composição geopolítica e territorial nacional, em um formato de hiperfederalismo que permitirá a auto-determinação e independência administrativa nos níveis estadual, municipal e cantonal. Tal modelo, adotado com sucesso em países e regiões como Suíça, Estônia, Liechtenstein, San Marino, Mônaco, FVG na Itália, no Caribe insular, e em grau de federalismo menor nos EUA (níveis de condado, município, ilhas e regiões especiais administrativas), Alemanha e Austrália.
O Brasil, em essência e intenção com forte aspecto de historicidade, é também uma nação federada, o que garante que a proposta de cantões brasileiros não é uma inovação estrutural. No entanto a república contemporânea, em especial a constituição de 1988 por meio do Art. 22, dá ao Brasil características práticas de ser um estado unitário de fato. O que, somadas as características de diversidade cultural e amplitude territorial, apresenta uma inequívoca gama de malefícios e problemas enquanto gera dificuldades - quando não, impossibilidades - em alcançar soluções uniformes efetivas aplicáveis a todo o território. Felizmente dada a vocação federativa original do país, presente de forma consistente mesmo na Constituição atual, a solução para implantação da estrutura dos cantões brasileiros aqui proposta é absolutamente constitucional, compatível com os anseios originais da população e com a história da nação enquanto federação, e por isso é uma mudança simples e facilitada - e ao mesmo tempo significativa com potencial de impacto expressivo.
O grau de adoção da estrutura política hiperfederalista proposta pelos cantões brasileiros, será decidido pelos indivíduos em cada região do país conforme seus próprios anseios: de grau brutalista à gradualista, ou eventualmente a não adoção ou adoção parcial, em decisões absolutamente voluntárias e localizadas.
Keywords: federalismo, hiperfederalismo, localismo, cantões, distritos, municipalismo, individualismo, voluntarismo, cidades privadas, minarquismo, objetivismo, utilitarismo misesiano, monarquismo, poliarquia, holacracia, libertarianismo, anarcocapitalismo, anarcoindividualismo, slowlife, panarquismo, extraterritorialismo, [liberdade de errar] socialismo, comunismo.
Efeitos.
Como discutido em outro lugar, os efeitos práticos das mudanças que permitirão a implentação dos cantões brasileiros são percebidos em dois momentos. No primeiro momento, estados e municípios terão absoluta autonomia administrativa, legislativa e executiva, poderão implementar graus diversos de municipalismo, promover uma gestão localista da economia, leis e da forma de engajamento social. Em efeito, teremos uma realidade compatível com as cidades autônomas de FVG, na Itália, e todas cidades de Liechtenstein, um grau de auto-determinação compatível mas já superior ao da Suíca e dos municípios e condados dos EUA.
A administração municipal terá poder para, junto à população, decidir localmente sobre temas de máxima relevância social e econômica como regulamentação e descriminalização de jogos de azar, poderão decidir por permitir cassinos, bingos, jogos de mesa; poderão arbitrar suas próprias decisões também sobre drogas, armamento civil, prostituição, leis de trânsito, e claro sobre impostos. E o mais importante, como nessa etapa, estados e municipalidades podem redefinir ou revogar leis federais e estaduais (as decisões mais locais tem precedência sobre as mais amplas, de forma que municípios decidem de forma soberana sobre o estado, que é soberano sobre a união), os indivíduos poderão se ocupar, finalmente, com as decisões que realmente importam localmente, e sobre as quais realmente conseguem ter influência e opinião: as decisões locais. De forma que se tornam protegidos contra más gestões de governadores e presidentes - blindagem contra maus presidentes e governadores.
Como consequência, o poder estadual e federal se tornará cada vez menos relevantes. A diversidade cultural, intelectual, econômica, poderá refletir em decisões boas ou más, com efeito limitado à gestão localizada. Para o bem e para o mal, tais experiências poderão ser observadas por outros municípios que poderão absolver parte das experiências positivas de outras localidades, enquanto evitarão repetir e reproduzir erros experimentados em outras municipalidades. Em um modelo onde os erros tem efeito local limitado, e os acertos podem ser reproduzidos em escala. O Brasil deixa de se compor de uma estrutura econômica e social tipicamente "too big to fail" e passa a se tornar "Lean" onde falhas curtas e rapidamente observadas causam menores impactos negativos, enquanto levam a resultados melhores e maiores taxas de sucesso (fail fast, succeed faster). Ao mesmo tempo em que municipalidades que preferirem abordagens menos aceleradas, preferindo maiores taxas de sucesso por observação de outras experiências, terão igual autonomia para tal.
E no segundo momento, que como discutido pode se dar em uma segunda mudança parte de um mesmo passo, ou em dois passos, um novo tipo de território federativo passa a compor a estrutura geo-política nacional, os cantões brasileiros. Ai sim tomando a forma aqui apresentada. Todas as vantagens e características anteriores são preservadas, com as vantagens adicionais que cantões poderão redefinir ou revogar cláusulas constitucionais no nível de auto-determinação local - exceto as que compõe as cláusulas pétreas da constituição federal.
Com o tempo, municipalidades observarão as vantagens em se converter em cantões, e outros cantões e semi-cantões poderão ser criados a partir de outras unidades federativas. Além de maior autonomia e maior auto-determinação, cantões poderão promover a secessão individual ou territorial de fato, podendo implantar panarquismo e se tornar uma estrutura social de leis privadas concorrentes, promoverão o engajamento social e econômico absolutamente voluntário e consentido, indivíduos poderão, finalmente, votar com os pés, e poderão distinguir autonomia e leis entre territoriais e extraterritorial - distinguindo juridicamente territórios de indivíduos.
Teremos então um modelo equivalente em sua totalidade ao existente em Liechtenstein, compatível então com o que deveria ser "o Estado no terceiro milênio" somados à liberdade e independência encontrada frequentemente em diversas regiões do Caribe. As composições efetivas de cada cantão poderão variar de sociedades comunais (comunismo), social-democracias (quer seja democracia direta quer seja indireta), à cantões absolutamente voluntários, libertários ou objetivistas, onde a liberdade permitirá a indivíduos escolher entre minarquia ou anarquia, nesse último caso a noção de estado, ou nesse caso cidade-estado tomando forma de um "placeholder state", uma mera referência à uma sociedade cujos limites geográficos são determinados.
Como resultado, cada grupo de pessoas poderá finalmente viver sob seus próprios termos, em organizações sociais mais compatíveis com seus valores morais pessoais.
De tal forma, socialistas preferirão constituir ou se mudar para cantões socialistas, libertários poderão escolher entre cantões anarco-capitalistas, voluntaristas, minarquistas, ou o mais provável, panarquistas. Conservadores poderão se estabelecer em cantões onde os valores familiares, a hierarquia e o cristianismo são características determinantes, comunistas poderão optar entre comunas clássicas, anarco-comunismo ou cooperativismo. Todas as menores minorias serão finalmente respeitadas e poderão voluntariamente compor arranjos sociais que preferirem. Ninguém será obrigado a viver sob ordens sociais que discordem por completo. Os engajamentos sociais e econômicos entre todos esses indivíduos será livre, voluntário e consentido: ou seja quando e como desejados.
A condição pacífica de não iniciação de agressão contra não agressores é o fundamento ético e legal que determina a condição comum à existência de cada cantão. De tal forma, cantões brasileiros co-existirão de forma ordeira internamente enquanto somados, dão forma à federação brasileira como nação soberana.
O Manifesto
O ser humano é desigual, per se. E isso é ótimo. Tentar argumentar em contrário, já implica em idéias e pensamentos desiguais, uma contradição performativa e uma comprovação da natureza axiomática sobre o fato. Desigualdade não é, a priori, um problema mas sim uma constatação essencial da natureza humana. Coloque três irmãos de um mesmo sexo, sob o mesmo teto, nascidos e criados pelos mesmos pais em épocas iguais, recebendo as mesmas referências sociais, culturais, mesmos valores morais, mesmos preceitos éticos; e cada um se tornará pessoas substancialmente diferentes anos depois, adolescentes e adultos desiguais entre si. Ainda que tenham os mesmos amigos e ciclos sociais. Invariavelmente tenho presenciado e constatado, seja na própria família, sejam vizinhos. Nasci e vi isso acontecer diversas vezes em famílias distintas. Amigos, vizinhos, primos, irmãos, tendo tido as mesmas oportunidades, mesmos tratamentos, frequentado a mesma escola, mesma sala de aula, escolhendo caminhos distintos na vida. Alguns, o caminho de trabalho duro e honesto, outros de empreendedorismo, outros buscando estabilidade no funcionalismo, outros se tornando parte de facção criminosa. Thomas Sowell acerca do tema, indaga então "If you cannot achieve equality of performance among people born to the same parents and raised under the same roof, how realistic is it to expect it across broader and deeper social divivions?" O ser humano é desigual, per se. E oferecer condições artificiais de de igualdade não garante satisfação ou sucesso pessoal de um indivíduo no ambiente social em que ele é inserido. "Cada ser humano é um indivíduo único. Qualquer tentativa de substituir a consciência individual por uma coletiva, é uma violência sobre o indivíduo e o primeiro passo em direção ao totalitarismo"; a constatação de Von Mises é tão importante quanto sua dedução econômica, que é a desigualdade que cria indivíduos com capacidades produtivas distintas, permitindo a inovação, a especialização de tarefas e a divisão eficiente do trabalho.
Ao não se sentir confortáveis em seu meio, é também natural o incômodo, o sentimento de não se encaixar, de não gostar ou não aceitar aquele meio, as regras, as leis, os acordos sociais, os costumes. E isso é ótimo. É o incômodo, a sensação de não pertencer, que cria a mudança, a evolução, eventualmente a revolução. O misfit, o desajustado, a busca por querer construir e viver algo diferente daquilo que lhe foi apresentado e eventualmente imposto sob coação. O processo de desconstrução das verdades e regras impostas é o anseio por recomeçar, from scratch, de forma anárquica, buscando uma reorganização natural e que agrade os que não pertencem, até que pertençam.
Precisamos de condições adequadas para encaixar os que não se encaixam. De permitir reconstruções anárquicas e reorganizações voluntárias de valores, de regras e civilidade. Porque enquanto e apesar de desiguais em sua essência, as pessoas dividem uma gama enorme de valores em comum; de apresso comum, conceitos filosóficos valores éticos. Desejos comuns e entendimentos comuns. Mas os grupos que compartilham valores comuns são menores, são mais fragmentados, distribuídos. É possível respeito mas não é possível coexistência não conflituosa de valores culturais, étnicos, raciais, religiosos, que muitas vezes são excludentes e conflitantes entre si.
Exatamente por isso, um país, uma nação, de dimensões territoriais tão amplas, multicultural, de diversidade religiosa, étnica e moral extrema, regido sob um conjunto único de regras e uma constituição complexa e sob diversos aspectos, utópica, distópica, infactível, e até mesmo dispensável em tantas cláusulas, tende a não agradar, não atender e não ser viável a tantas pessoas tão diferentes. Além disso quanto maior uma nação menos ela pode falhar, menos ela pode errar, maiores as consequências e mais lentas são as mudanças exatamente por não caber aceitar os riscos. Uma nação com indivíduos que não tem a liberdade de errar, não tem liberdade alguma. Indivíduos sem a liberdade de rejeitar, não tem liberdade alguma. Países diferentes tem tido experiências diversas, invariavelmente positivas, em permitir liberdades e independências legislativas, executivas, enquanto permitem estabelecer regras próprias de convívios em outras subdivisões.
Nosso modelo federativo limita a liberdade e independência de estados e municípios, e os princípios constitucionais que regem a nação não permitem distinção suficiente de regras que reflitam os anseios de seu povo. Ademais, não temos subdivisões territoriais complementares como condados, comunas ou cantões, e ainda que tivéssemos, seguiriam os limites impostos pela estrutura federativa atual, não permitindo liberdades e independências suficientes que permitam agradar as pessoas que naquela região vivem. Somos escravos do excesso, escravos da pirâmide de Kelsen e do ordenamento Bobbiano aplicados à exaustão.
Os Cantões Brasileiros são uma proposta para termos a liberdade e independência para desconstruir, para arriscar mais, para errar mais, e para, a partir de cada erro, descartar o que não serviu e reaproveitar o que é útil. A própria estrutura de formação de cantões e semi-cantões prevista, busca estruturar ferramental suficiente para um ciclo benéfico de manutenção de regras, legislações e tudo que funcione, enquanto permitem dispensar o que não é desejado e não funcione. Em estruturas administrativas geo-políticas menores, desconstruindo a idéia de “too big to fail”, permitindo falhar com poucas consequências e melhorar e evoluir a partir de cada falha. Os novos cantões vão se inspirar em outros já existentes para aprender o que funciona bem, para testar se o que funciona em um cantão brasileiro também funcionará bem em outro. Os cantões brasileiros buscam devolver a população independência e liberdade em níveis extremos, de forma que todos possam melhorar seus cantinhos e somados ter um cantão suficientemente bom pros que nele vivem.
E potencialmente distintos de outros cantões, valorizando as diferenças, preservando culturas, criando ambientes culturalmente ricos, diversos e distintos, que estimulem conhecer e ter experiências de vivência em outros cantões com diversidade cultural forte, retomando a troca de experiência de outrora ao conviver com povos e em ambientes diversos e desiguais.
Os Cantões Brasileiros almejam propiciar liberdade e independência até para quem discorde absolutamente dos valores principais que fundamentam esse próprio manifesto.
Que permita socialistas, comunistas, social-democratas, experimentarem e tentarem criar seus próprios cantões. Que liberais busquem seu estado mínimo, que libertários busquem seu estado nulo e a troca voluntária de bens, serviços e valores morais. Que os conservadores busquem seu estado que considerarem tradicionalmente ideal. A idéia é que não tenhamos que aceitar a falsa promessa da beleza de uma nação democrática, onde o falso-deus, democracia, impõe líderes não desejados e não reconhecidos garganta abaixo de centenas de milhões de pessoas porque a minoria simples assim decidiu.
Os Cantões Brasileiros se apresentam como uma proposta onde, pouco vai importar se o presidente ou governador eleito é de esquerda, de direita, centro, pois os cantões terão liberdade e autonomia suficiente para ser pouco influenciados por gestão de abrangência federativa, enquanto muito influenciados pelas próprias decisões internas, locais ao cantão. O princípio é que cada um deve comer sua própria comida de cachorro, ao invés de impor, “democraticamente”, a ideológica política vencedora naquele pleito, garganta abaixo do restante - invariavelmente maioria - da população. Cantões vão permitir secessão de fato, sem os traumas do separatismo; vão permitir que ideologias diversas sejam experimentadas, que dêem certo, que dêem errado, que sejam melhoradas e evoluam. Esquerdistas felizes. Direitistas felizes. Centros. Liberais, Anarquistas, Libertários, e outros indivíduos com outros valores coletivos em comum, comendo sua própria comida de cachorro. Experimentando, errando e acertando.
Os princípios essenciais são apenas a não agressão da integridade física [e psicológica] da Pessoa, e do absoluto respeito à propriedade privada. Mas como os cantões que preservam a propriedade privada podem permitir que comunismo ou socialismo, que pressupõe o não privado, sejam experimentados? Eu sou BSD, Libertário. Mas você pode gostar, e querer experimentar, instrumentos elaborados pelo Stallman, na abordagem “liberdade comunista“ da GPL onde a propriedade individual é delegada a uma organização central (no caso dele, a FSF), criando princípio de dupla propriedade onde de livre e expontânea vontade os proprietários daquele cantão deleguem ao próprio cantão a custódia, e procuração para administrar, gerir e ser também proprietário.
O cantão estruturará suas regras, uma vez constituídos. Os Cantões Brasileiros foram cuidadosamente pensados para que permitam que todos que discordem completamente de tudo que está escrito aqui, ainda assim, se beneficiem. Que não hajam misfits, incomodados, desencaixados. E que quando existirem, os inquietos tenham liberdade e independência para buscar construir ou encontrar um cantão melhor. Auto-determinação até o nível randiano. Logo, buscando benefício no incômodo, a evolução e as melhorias.
Estamos vivendo os primeiros passos de uma era guiada pela quarta revolução industrial. A era onde a informação, a troca de conhecimento, aliados a tecnologia, são o novo ouro e novo petróleo. Simultaneamente é consenso o caminho da humanidade em direção à singularidade e transhumanismo: pessoas adotando e consumindo inovações tecnológicas, acumulando conhecimento e informação de forma acelerada, com grande impacto social e na multidisciplinaridade e multiculturalismo diverso, onde além de desiguais, per se, as pessoas vão se tornar cada vez mais únicas, tão singulares quanto a tecnologia que os rodeia e os compõe, reagindo de maneira diversa à quarta era industrial e o que vem depois.
Os avanços são irreversíveis, e a diversidade é parte fundamental desse processo. A diversidade social, cultural, de pensamento, de valores éticos, morais, religiosos, sexuais. Vivemos ainda a era da Internet de primeira geração, das embrionárias inteligência artificial, de veículos, cidades e propriedades autônomas, frutos de conquistas da diversidade de pensamento, do desencaixe, do desconforto, dos que se incomodavam, os inquietos promovendo as revoluções e evoluções humanas e sociais. A diversidade e o paradigma não binário, nos gêneros, nas relações culturais, sociais, familiares, na computação com bits quânticos valendo 0 e 1 ao mesmo tempo.
Goste você ou não, seja você adepto, desejoso ou avesso a mudanças, seja progressista, liberal, libertário, conservador ou gradualista: definitivamente as mudanças são irreversíveis. E ser avesso ou ansiar por elas, é justo e de pleno direito de cada grupo e conjunto de pessoas que desejem viver sob um conjunto de regras, sem ter que sucumbir à ditadura da democracia.
O atual modelo constituído da nação brasileira não permite liberdade e independência para se ajustar a essas mudanças de forma não conflituosa e que permita usufruir de maneira integral dos benefícios potenciais desse novo ciclo. Uma nação inchada, estruturalmente morosa, grande demais para falhar, grande demais pra ser ágil, dinâmica, fará com que demoremos muito para nos beneficiar das oportunidades atuais e futuras, absorver oportunidades econômicas, sociais, culturais e de pensamento, e fará que perdamos a maior parte dessas oportunidades, desperdiçando tempo tentando, com morosa taxa de sucesso, estruturar a nação: grande demais para se adaptar às mudanças contemporâneas aceleradas.
Os Cantões Brasileiros permitem a organização voluntária em regiões menores, auto-determinantes, que sintetizem os interesses comuns partilhados por aquele grupo menor, enquanto respeitam e individualidade, as diferenças e singularidades, em uma estrutura descentralizada de poder e deliberações, que compartilhem valores mínimos fundamentais. A estrutura fundamental planejada para os Cantões Brasileiros é, portanto, distribuída e fundamentalmente simples. O princípio KISS (Keep it Simple, Stupid) cunhado originalmente pelo Almirante P. Stroop, da marinha de guerra norte-americana, e amplamente promovidos na criação do Unix, por Rob Pike e defendidos por Ken Thompson e Denis Richie, inspiram a base primária para constituição dos Cantões Brasileiros.
Claramente avançamos em uma narrativa mais nerd, hacker, “misfit” e tecnológica desse manifesto, mas esse é o legal da ideia dos cantões, que pessoas diferentes consigam entender com explicações diferentes os benefícios essenciais comuns a todos. De tal forma, mais que preferir BSD ao invés de GPL, ja que a primeira é permissiva, libertária, possibilita que se derive e usufrua de uma base de produto ou código BSD de todas as formas possíveis: livre, proprietária; comunista, capitalista. Já, a segunda impõe e obriga uma liberdade mandatória restringindo distribuição não aberta ou não livre e restringindo mudança em termos de uso e licença, e pior, impondo-se de forma viral sob trabalhos e evoluções derivados. Claramente muito no Brasil atual, como conhecemos, deu certo. Muito deu mais certo em algumas cidades, do que outras. No entanto, indiscutivelmente muito mais deu errado, ou é dispensável, ou requer rearranjos, melhorias e reformas profundas que não vão acontecer porque, mesmo quando são senso comum, contrariam interesses distintos, interesses divergentes e conflitantes.
Um conceito da quarta revolução industrial que precisa ser normalizado é a derivação de algo existente, em um ramo paralelo que busque aperfeiçoamento desacoplado da estrutura principal. A isso chamamos de “fork”, (ou tag, re-branch). Nessa estrutura paralela se experimenta, se reorganiza, se estrutura, se dispensa trechos ineficientes, corrige outros, e busca aproveitar o que é bom o suficiente pra ser mantido. A esse processo, chamamos de refatoração quando se mantém os resultantes funcionais percebidos como bons, e valorizados; ou reescrita quando substituídos ou amplamente modificados. Finalmente o produto resultante pronto para ser experimentado, dá base à nova estrutura funcional: o que chamamos de rebase ou rebrand. Sob tantos aspectos, os cantões brasileiros permitem portanto fork, refactor e rebase, ou eventualmente fork, rewrite e rebase da nação brasileira. Em estruturas menores, impactando menos pessoas, e sob princípios, regras e riscos que aquelas pessoas voluntariamente aceitem e desejem. Sem a subversão de uma espécie de imperativo (i,a)moral imposto por positivismo pela democracia.
Ademais, se você discorda tanto de BSD quanto de GPL ou qualquer outra licença de software livre, e prefere software livre de licença, como Daniel J. Bernstein em seu manifesto nos termos de distribuição do Qmail, você não tem que estar errado e baixar a cabeça por uma decisão democrática onde você foi voto vencido. Afinal Bernstein vs United States inspirou a tantos, quando o mesmo DJB processou o estado (EUA) por sua liberdade e independência de adoção e escolha de suas próprias bases criptográficas.
A ideia dos Cantões Brasileiros foi inspirada em observações e experiências pessoais, fundamentadas em viagens, em morar, trabalhar, estudar e empreender em países diversos, sobre como estruturas administrativas legislativamente independentes, livres, atendem anseios de pequenos grupos de pessoas de maneira mais eficiente, enquanto fortalecem e valorizam as diferenças culturais e de valores morais.
Sejam regiões como Friuli–Venezia Giulia, na Itália, região autônoma onde minha família, os Tracanelli, lutaram pra conseguir essa autonomia e independencia fundamentais da Italia; principados independentes diversos, à até estruturas tradicionais que mantenham níveis de independência nas regras estabelecidas naquela região, como os estados dos EUA, ou condados, Mônaco, até os também cantões Suíços ou Liechtenstein, onde a auto-determinação e secessão são previstos até o nível de vilas locais: a capacidade de tornar pequenas regiões independentes é chave na construção de uma nação que respeite de fato as diferenças, desigualdades e pluralidades sociais, culturais, religiosas, étnicas e outras, viabilizando reorganizações voluntárias sobre como lidar com impostos, contribuições voluntárias, serviços, responsabilidades, bem-estar, condutas, ética e altruísmo. Cantões Brasileiros propõe um caminho completamente antagônico ao caminho atual do estado brasileiro, cada vez maior, mais moroso, custoso, composto por regras nacionais que não atendem anseios e nem tem consentimento amplo do povo que sob tal estrututa vive. Um caminho antagônico ao estado brasileiro, populista e excessivamente normativo-prescritivo.
De tal forma, talvez você prefira um micro-estado; ou um estado grande e forte; talvez prefira um estado mínimo. Talvez você prefira viver realmente em um estado livre. Ou como eu, talvez prefira viver livre de estado.
Os Cantões Brasileiros vão permitir que grupos de pessoas com pretenções e valores equivalentes, unam-se, organizem-se e estruturem os cantões que desejam pra si e os seus. Ou que simplesmente movam-se fisicamente para outros cantões, buscando onde melhor se encaixem. Uma estrutura de governo livre das mazelas políticas tradicionais, composta pela alternativa que funciona e dá certo todos os dias: a política de indivíduos auto-determinantes, estabelecendo arranjos voluntários, consentidos, que não violem a liberdade, vida e propriedade de terceiros.
Os Cantões Brasileiros proporcionam que a liberdade seja devolvida aos brasileiros, seus valores e desejos respeitados; as riquezas e o poder devolvidos ao cidadão: sob seus próprios termos.
O “manifesto” original, era um esboço essencialmente, que havia sido postado em 2015 aqui. Era meio nerd e cru e foi refatorado acima. O manifesto tal qual todo o conceito que estrutura a base das ideias acerca dos cantões brasileiros foram inspirados por experiências de vida somado a referencias literarias, filosoficas, cientificas e empiricas de qualidade, parte das quais destaco aqui.