31 Sat, Mar 02 15:57:05 BRT 2013
Cantões Brasileiros
Da definição
Os cantões brasileiros são territórios privados contíguos, soberanos, auto-determinantes, estabelecidos dentro dos limites geográficos brasileiro, com total independência legislativa e executiva. Os cantões detém todos poderes não especificamente delegados à federação brasileira, e, com exceção das cláusulas pétreas da Constituição Federal Brasileira, os cantões tem plena autonomia para revogar, dispensar ou incorporar leis, códigos, súmulas e regimentos bem como modificar, substituir ou criar instrumentos legislativos próprios. São administrados por representatividade direta de seus residentes. Todas decisões legislativas e executivas precisam ser referendadas em até 12 meses após estabelecidas, e referendos ou plebiscitos podem ser convocados a qualquer tempo, inclusive para introduzir emendas ou vetos - direito de iniciativa. A não iniciação de agressão contra a Pessoa, a Propriedade [e à integridade psicológica], são princípios incondicionados que regem as regras que constituem a soberania de cada cantão.
Critérios para proclamar um cantão
São critérios para estabelecer e proclamar um novo cantão brasileiro: ser um território contíguo composto no mínimo de 1/20 (um sobre vinte avos) partes de qualquer outra estrutura territorial administrativa, como distritos, cidades e estados, do território nacional brasileiro.
Mais de 3/4 (três quartos) do território deve ser propriedade privada; é necessária integralidade de votos dos proprietários da área, em favor da criação do novo Cantão.
As decisões arbitradas de forma soberana, auto-determinante e independente de cada cantão, em especial as de constituição e criação da região bem como manutenção legislativa, devem respeitar o princípio da representatividade direta absoluta, sendo necessários 2/3 (dois terços) de votos favoráveis à cada decisão. O cantão pode arbitrar proporcionalidades distintas mas nunca inferiores a 2/3.
Respeitadas as cláusulas pétreas da constituição brasileira de 1988 e outros limites fundamentais, a independência legislativa e administrativa de cada Cantão é absoluta. É prevista hipótese de existência de semi-cantões, que devem ser arbitrados e constituídos de forma eletiva. O estabelecimento definitivo de um novo Cantão deve ser referendado em não antes de 12 meses após sua constituição, nas mesmas proporções mínimas de representatividade direta das decisões. O arcabouço legislativo base é objeto parte do referendo de confirmação do novo Cantão, devendo portanto ser elaborado dentro do mesmo prazo, e eletivamente prever termos de exterritorialidade individual. O mesmo prazo de 12 meses é o embargo antes que novos cantões possam ser estabelecidos a partir da nova estrutura territorial administrativa constituída.
Da representação direta
A representatividade direta absoluta é princípio que norteia todas as principais decisões legislativas e estruturais em um cantão brasileiro. Decisões secundárias podem ser tomadas por meio de representação semi-direta ou outras regras estabelecidas no cantão. Todas decisões legislativas e executivas precisam ser referendadas em até 12 meses após estabelecidas, e referendos ou plebiscitos podem ser convocados a qualquer tempo, inclusive para introduzir emendas ou vetos - direito de iniciativa. É dispensada a criação ou existência de agentes e órgãos reguladores que intermediem a representação popular por instrumento de pleito e voto. É estimulada a contratação privada de estruturas que viabilizem o sufrágio direto, secreto, universal e periódico, sob critério de livre mercado e concorrência, sendo obrigatória auditoria independente de no mínimo 3 (três) agentes de auditoria, e sempre permitindo acompanhamento de outros órgãos observadores que desejem acompanhar, sem restrições. Uma vez estabelecido, o cantão poderá modificar a idade mínima para exercício do direito a voto, nunca superior a 16 anos completos. O direito ao ato representativo popular de cada cantão aplica-se aos residentes dos limites territoriais da região.
Dos limites de independência legislativa
A não iniciação de agressão contra a Pessoa, a Propriedade [e à integridade psicológica], são princípios incondicionados que regem as regras que constituem a soberania de cada cantão. As cláusulas pétreas da Constituição Federal Brasileira de 1998 constituem o conjunto comum de regras entre todos cantões e outras composições administrativas geo-políticas federadas nacionais. [ É facultada a secessão definitiva de um cantão, que deve ocorrer não antes de 48 meses, por meio de referendo ou plebiscito de iniciativa popular e aprovação por maioria absoluta de 3/4 dos residentes e unanimidade de proprietários do território privado. ]
Das cláusulas pétreas da CFB
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição Federal Brasileira de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
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